Portaria nº 505/2019

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PAULO ROBERTO BUTZGE, Prefeito Municipal de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 296/2017, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/03/2017, à servidora VITORIA LURDES BRINGMANN,
CPF 707.768.650-72, matrícula 0507, cargo de Professora Municipal, nível 4, classe B, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.826/10.950 no valor de R$1.625,35 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candélária e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
 
CANDELÁRIA, 03/06/2019.
 
 
PAULO ROBERTO BUTZGE

Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA