Edital nº 37/2019

EDITAL Nº037/2019 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2019

O Prefeito Municipal de Candelária, no uso de suas atribuições, visando à FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar funções de OPERADOR DE MÁQUINAS e OPERÁRIO, junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Transito e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e nos arts. 194 a 198 da Lei Municipal n° 091/05, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto Executivo nº 505/10, alterado pelos Decretos Executivos nº 884/2014 e nº 1351/2019.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores responsáveis pela realização da prova objetiva, designados através da Portaria n° 879/19, de 26 de setembro de 2019.
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição da República.
1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo 05 (cinco) dias antes do encerramento das inscrições.
1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site oficial da Administração Pública na internet, qual seja, https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial.
1.5 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no art. 4º do Decreto Executivo nº 505/10, e suas posteriores alterações.
1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá:
1.6.1 na aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser elaborada pela Comissão, a qual poderá contar com a colaboração de servidor especializado ou de terceiros contratados para este fim; e,
1.6.2 na aplicação de prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios definidos neste Edital.
1.7 A reunião que definir o teor das questões será registrada em ata e observará o sigilo.
1.8 As demais reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.
1.9 A eventual contratação do candidato aprovado para a formação de cadastro reserva dar-se-á pelo prazo determinado de até 12 (doze) meses, permitida uma vez a prorrogação por até igual período da contratação inicial, e se regerá de acordo com o disposto nos arts. 194 a 198 Lei Municipal n° 091/05, e suas posteriores alterações.
2. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
2.1 A(s) função(ões) temporária(s) de que trata(m) este Processo Seletivo Simplificado corresponde(m) ao exercício das atividades descritas no Anexo I deste Edital.
2.2 A carga horária semanal será desenvolvida diariamente, de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital e o horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio.
2.3 Pelo efetivo exercício da(s) função(ões) temporária(s), será pago mensalmente o vencimento fixado no Anexo I deste Edital, nele compreendendo-se, além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.
2.3.1 Além do vencimento, o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: jornada de trabalho; horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; difícil acesso e gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência Social; e preferência das contratações entre candidatos aprovados em concurso público, que estejam aguardando vaga, nos termos do disposto no art. 198 da Lei Municipal nº 091/05, e suas posteriores alterações.
2.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.
2.4 Os deveres, proibições e responsabilidades aplicadas ao servidor temporário correspondem àqueles estabelecidos para os servidores estatutários nos arts. 132 a 141 do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.
3. INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente no site oficial da Administração Pública na internet, mediante acesso ao endereço eletrônico https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial, no período estabelecido no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital.
3.1.1 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas;
3.1.2 Não serão aceitas inscrições por fax, correspondência ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital; e,
3.1.3 Havendo alteração na inscrição será considerada como válida apenas a última versão.
3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3.3 O valor da inscrição será de R$ 57,95 (cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para as funções temporárias de nível fundamental incompleto.
3.4 O candidato poderá habilitar-se para concorrer apenas a uma função temporária.
3.5 Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e requisitos para a inscrição.
3.6 Não haverá devolução do valor das inscrições, salvo se for cancelada a realização do Processo Seletivo Simplificado.
3.7 Após o preenchimento completo do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento de inscrição e a guia para o pagamento da taxa de inscrição.
3.8 O pagamento da inscrição deverá ser realizado exclusivamente no caixa da tesouraria da Prefeitura Municipal de Candelária, sito à Avenida Pereira Rego, nº 1665, no horário compreendido entre as 08h às 11h30min e 13h30min às 15h30min, nas datas estabelecidas no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI.
3.9 A Prefeitura Municipal de Candelária, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao previsto no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI do Edital, para o encerramento das inscrições.
3.10 A Prefeitura Municipal de Candelária não se responsabiliza por problemas técnicos que venham ocorrer e que impeçam a realização das inscrições no prazo estipulado neste edital.
4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1 Para completar a inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá, além de cumprir com os requisitos constantes nos itens 3.1 a 3.10, comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Trânsito, sito à Rua Botucaraí, 1025, no horário compreendido das 8h às 11h e das 14h às 17h, na data estabelecida no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI do Edital, apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:
4.1.1 Formulário de inscrição, constante no Anexo II do Edital, devidamente preenchido e assinado;
4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, art. 15);
4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;
4.1.4 Cópia do comprovante de pagamento da inscrição.
4.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.
4.3 Os documentos de que tratam os itens 4.1.1 a 4.1.4 deverão ser apresentados em envelope contendo a identificação do nome do candidato, o número de inscrição e a função a qual pretende desempenhar, de acordo com o Formulário constante no Anexo III deste Edital.
5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site oficial da Administração Pública na internet, qual seja, https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial, no período estabelecido no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital, no prazo de 01 (zero um) dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.
5.1.1 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o cumprimento integral dos requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 deste Edital.
5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de 01 (zero um) dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação, de acordo com o Formulário de Recurso disponibilizado no Anexo V do Edital.
5.2.1 No prazo de 01 (zero um) dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.
5.2.2 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (zero um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.
5.2.3 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de 01 (zero um) dia, após a decisão dos recursos.
5.2.4 Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente convocados para a realização da prova objetiva prevista neste Edital.
5.3 Não serão apreciados os recursos interpostos contra inscrição de outro(s) candidato(s), bem como protocolados fora do período estabelecido.
5.4 O Formulário para Recurso, constante no Anexo V deste Edital, deverá ser preenchido e entregue pelo candidato à Comissão de PSS, a qual estará estabelecida junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Transito, sito à Rua Botucaraí, 1025, na data estipulada no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital.
6. PROVAS OBJETIVAS
6.1 A prova objetiva será composta de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, 05 (CINCO) questões de LINGUA PORTUGUESA, 05 (cinco) questões de MATEMÁTICA e 05 (cinco) questões de LEGISLAÇÃO.
6.1.1 O Conteúdo Programático está relacionado no Anexo IV do presente edital.
6.2 A todas as questões corretas serão atribuídos 3,40 (três inteiros e quarenta centésimos) pontos, de modo que a prova totalizará 85 (oitenta e cinco) pontos.
6.3 Cada questão conterá 04 (quatro) opções de resposta e somente 01 (uma) será considerada correta.
6.4 A prova objetiva será reproduzida em igual número ao dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas definitivamente, o que se dará em sessão sigilosa realizada pela Comissão.
6.4.1 Ultimadas as cópias, juntamente com a via original que conterá o gabarito a ser utilizado na correção, serão as provas acondicionados em envelopes lacrados e rubricados pelos integrantes da Comissão, os quais permanecerão guardados em local seguro até o dia da aplicação das provas.
6.4.2 As provas conterão parte destacável, numerada sequencialmente, iniciando-se em 01 (zero um) e se destinará à identificação dos candidatos.
6.4.3 O caderno de prova conterá uma folha em branco, com marca d'água rascunho, a qual deverá ser destacada, para uso do candidato para anotações e cálculos.
7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas objetivas serão realizadas nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Percílio Joaquim da Silveira, na localidade de Vila Fátima, das 19h às 22h, de acordo com o Cronograma de Atividades constante no Anexo VI do Edital.
7.2 Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do comprovante de inscrição e de documento oficial com foto, este último na forma do item 4.1.2 deste Edital; além de lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.
7.2.1 Não será permitido o uso de aparelhos celulares no local de prova, sendo vedado ao candidato entrar no pátio do local de prova com o aparelho ligado, sob pena de eliminação do certame e remoção do local.
7.2.2 Os portões de acesso ao local da prova objetiva serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário de início da prova, sendo vedado o ingresso de candidatos após esse horário.
7.2.3 Os candidatos que não estiverem presentes no interior da sala de aplicação das provas no horário definido no item 7.1 serão excluídos do certame.
7.2.4 O candidato que deixar de exibir documento oficial com foto, antes da aplicação da prova, será excluído do certame.
7.2.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
7.3 No horário definido para início das provas, a Comissão ou os fiscais convidarão 03 (três) candidatos para conferirem o lacre do envelope, removendo-o à vista de todos os presentes.
7.3.1 Após a conferência do lacre do envelope, os candidatos convidados a atestar sua inviolabilidade assinarão, juntamente com os fiscais de sala e os membros da Comissão Especial do Processo Seletivo, a ata de abertura do processo de aplicação da prova do certame.
7.4 Distribuídas as provas, inicialmente os candidatos conferirão a presença das 25 (vinte e cinco) questões, passando-se ao preenchimento do nome completo e do número do Registro Geral - RS, exclusivamente no canhoto destacável, o qual será imediatamente recolhido pela Comissão ou pelos fiscais e lacrado em envelope específico.
7.4.1 Durante a realização das provas, o candidato:
7.4.1.1 somente poderá manter consigo, em lugar visível, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo;
7.4.1.2 somente poderá ausentar-se da sala se acompanhado por um fiscal, sob pena de eliminação do certame; e,
7.4.1.3 somente poderá retirar-se definitivamente da sala de provas depois de decorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos de seu início.
7.5 Os cadernos de provas deverão ser preenchidos pelos candidatos mediante a utilização de caneta esferográfica azul ou preta, assinalando-se apenas uma alternativa em cada questão.
7.5.1 Não serão consideradas válidas, atribuindo-se pontuação 0 (zero), as questões que forem respondidas a lápis, sem posterior confirmação à caneta.
7.5.2 Também será anulada a questão que apresentar mais de uma alternativa assinalada pelo candidato, ou que contiver rasuras ou borrões.
7.5.3 Será anulada integralmente a prova que contiver assinaturas ou sinais que permitam a identificação do candidato, ressalvado o numeral impresso pela Comissão.
7.5.4 A adequada marcação e o preenchimento do caderno de prova são de inteira responsabilidade do candidato, que deverá observar as instruções constantes nesse Edital.
7.6 O candidato que se retirar do local de provas não poderá retornar, ressalvados os casos de afastamento da sala com acompanhamento de um membro da Comissão ou de um fiscal.
7.7 Não será permitido ao candidato retirar o caderno de questões da prova.
7.8 Será retirado do local das provas e desclassificado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:
7.8.1 Apresentar atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas pela realização do concurso ou com os outros candidatos;
7.8.2 Durante a realização de qualquer prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for flagrado comunicando-se com outros candidatos ou pessoas estranhas, por gestos, palavras ou por escrito, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos, salvo os expressamente permitidos no edital;
7.8.3 Durante a realização das provas estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares.
7.9 Na ocorrência das hipóteses previstas nos itens 7.8.1 a 7.8.3 será lavrado "auto de apreensão de prova e exclusão de candidato", fazendo-se constar o fato com seus pormenores, o qual será assinado por, no mínimo 02 (dois) membros da Comissão ou fiscais e pelo candidato eliminado.
7.9.1 Em caso de recusa do candidato a assinar o "auto de apreensão de prova e exclusão de candidato" o fato será certificado à vista da assinatura de 02 (duas) testemunhas.
7.10 No horário aprazado para o encerramento das provas serão estas recolhidas, independentemente de terem ou não sido concluídas integralmente pelos candidatos.
7.11 Durante a realização das provas, quaisquer ocorrências serão objeto de registro em ata.
7.12 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cadernos de provas e retirar-se definitivamente do local de forma simultânea, depois de cumpridos os procedimentos previstos nos itens 7.13 e 7.14 deste Edital.
7.13 Todos os cadernos de provas serão assinados no verso pelos 03 (três) últimos candidatos de cada sala, independentemente da função pretendida.
7.14 Encerradas as provas, na presença dos 03 (três) últimos candidatos remanescentes em cada sala e dos fiscais, será lavrada a ata de encerramento, o relatório de ocorrências e conferência dos cadernos de prova, cujas irregularidades serão registradas no referido instrumento, ante a assinatura destes e dos respectivos fiscais.
7.15 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora dos horários e locais estabelecidos neste Edital.
7.16 Toda questão anulada será computada como resposta correta para todos os candidatos do mesmo nível de escolaridade.
8. CORREÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
8.1 No prazo de 02 (dois) dias, a Comissão deverá proceder à correção das provas.
8.2 A correção se dará mediante comparação do gabarito padrão com as respostas assinaladas pelos candidatos no caderno de provas, registrando-se as pontuações individuais por questão e o total da nota atribuída à prova.
8.3 Encerrada a correção de todas as provas e registradas as notas auferidas, será procedida a abertura dos envelopes contendo os canhotos de identificação, comparando-os com aqueles que contiverem igual numeração, para identificar a nota atribuída a cada candidato.
8.4 Somente serão classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação atribuída à prova objetiva, sendo os demais excluídos do certame.
8.5 Ultimada a identificação dos candidatos, o resultado preliminar contendo as notas e a classificação dos candidatos e o gabarito oficial serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site oficial da Administração Pública na internet, qual seja, https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
9. RECURSOS
9.1 Da classificação preliminar dos candidatos e do gabarito oficial é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de 01 (zero um) dia, de acordo com o Formulário para Recurso disponibilizado no Anexo V deste Edital.
9.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
9.1.2 Será possibilitada vista da prova na presença da Comissão, permitindo-se anotações.
9.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
9.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (zero um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.
9.2 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), bem como protocolados fora do período estabelecido.
9.3 O Formulário para Recurso, constante no Anexo V deste Edital, deverá ser preenchido e entregue pelo candidato à Comissão de PSS, a qual estará estabelecida junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Trânsito, sito à Rua Botucaraí, 1025, na data estipulada no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital.
10. PROVAS PRÁTICAS
10.1 Os candidatos inscritos para a função de OPERADOR DE MÁQUINAS que tiverem sido aprovados na prova objetiva serão submetidos à prova prática, fase que terá caráter eliminatório e classificatório.
10.1.1 A prova prática será realizada na área de conhecimento em que irão atuar os contratados, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico.
10.2 A prova prática será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Trânsito, na Rua Botucaraí,1025 Bairro Centro, das 13h às 18h, de acordo com o Cronograma de Atividades constante no Anexo VI do Edital.
10.3 Os candidatos deverão estar no local de prova determinado, com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de Carteira de Habilitação, na categoria correspondente ao veículo ou máquina que vai operar durante a prova prática.
10.4 Será permitido acesso aos locais de prova somente para os candidatos que forem efetuar a prova, ficando expressamente proibido o ingresso de familiares, pessoas estranhas e/ou curiosos.
10.5 A prova deverá ser realizada completamente, razão pela qual a não execução de uma ou mais etapas da prova implicará na eliminação do candidato.
10.6 A prova deve ser realizada uma única vez, não sendo concedidas novas tentativas ou novas "chances".
10.7 As manobras serão avaliadas por dois examinadores .
10.8 As provas seguirão a seguinte sistemática:
10.8.1 Para a função de Operador de Máquinas, consistirá em operações de deslocamento e operação das máquinas, dos comandos e equipamentos acoplados.
10.8.1.1 A coordenação da prova disponibilizará uma retroescavadeira e uma motoniveladora.
10.8.1.2 O candidato deverá operar os dois equipamentos.
10.8.1.3 A prova terá 10 minutos de duração para cada equipamento e será avaliado um candidato por vez.
10.8.1.4 Os critérios para avaliação serão:
a) Técnicas/habilidades no comando e manobra da máquina;
b) Finalização da tarefa e estacionamento da máquina;
c) Conhecimento e aplicação das normas básicas de trânsito e segurança.
10.8.1.5 O candidato iniciará a prova com 15 (quinze) pontos para cada equipamento e o valor dos pontos de cada falta cometida será deduzido deste total.
10.8.1.6 Será considerado aprovado o candidato que terminar a prova com, no mínimo, 08 (oito) pontos em cada equipamento.
10.8.2 Classificação das Faltas para ambas às funções:
10.8.2.1 Faltas Gravíssimas: 03 (três) pontos
a) Esbarrar ou passar sobre elementos balizadores;
b) Inobservância à segurança do operador, das pessoas próximas do local de operação, da segurança da máquina e de bens próximos (sejam públicos ou de particulares), no início ou durante a operação;
c) Promover qualquer manobra não autorizada, como demonstração desnecessária de
habilidade;
d) Exceder a velocidade durante a avaliação;
e) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.
10.8.2.2 Faltas Graves: 02 (dois) pontos
a) Desconsiderar a existência e funcionamento de acessórios de utilização obrigatória, ou necessária;
b) Não promover os ajustes necessários antes da movimentação da máquina como, bancos e espelhos retrovisores;
c) Deixar de respeitar a capacidade operacional e técnica da máquina;
d) Não conseguir executar movimentos frontais ou de marcha a ré;
e) Não frear ou travar a máquina antes do início das operações de escavação;
f) Não nivelar as lâminas niveladoras ou caçambas carregadeiras;
g) Não conseguir acoplar ou desacoplar algum implemento;
h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.
10.8.2.3 Faltas Médias: 01 (zero um) ponto
a) Não executar com eficiência, no início da operação, a partida e a arrancada;
b) Ao final da prova, apresentar o trabalho executado de maneira insatisfatória;
c) Não verificar as condições mecânicas, elétricas, hidráulicas e operacionais da máquina antes do início de sua partida;
d) Não conferir os instrumentos de painel como, medidores de pressão, combustíveis e temperatura;
e) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.
10.8.3 Será retirado do local das provas e eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:
a) apresentar atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas pela realização da prova ou com os outros candidatos;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentando usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova;
c) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
d) retirar-se do recinto da prova durante sua realização sem a devida autorização ou que não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada; e,
e) não apresentar a documentação exigida.
10.8.4 Durante a realização das provas, quaisquer ocorrências serão objeto de registro em ata.
11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
11.1 No prazo do item 8.1, o resultado preliminar contendo as notas e a classificação dos candidatos será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site oficial da Administração Pública na internet, qual seja, https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
11.1.1 Será considerado como primeiro colocado o candidato que atingir maior pontuação.
12. RECURSOS
12.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de 01 (zero um) dia, de acordo com o Formulário de Recurso disponibilizado no Anexo V do Edital.
12.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
12.1.2 Será possibilitada vista da avaliação e documentos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.
12.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
12.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (zero um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.
12.2 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), bem como protocolados fora do período estabelecido.
12.3 O Formulário para Recurso, constante no Anexo V deste Edital, deverá ser preenchido e entregue pelo candidato à Comissão de PSS, a qual estará estabelecida junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Trânsito, sito à Rua Botucaraí, 1025, na data estipulada no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital.
13. DA NOTA FINAL E DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
13.1 A nota final do Processo Seletivo Simplificado corresponderá à soma da pontuação obtida pelo candidato na prova objetiva, para a função de OPERÁRIO, e na prova objetiva e na prova prática para a função de OPERADOR DE MÁQUINAS.
13.2 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por 02 (dois) ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:
13.2.1 apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
13.2.2 tiver obtido a maior nota na prova objetiva; ou
13.2.3 for sorteado em ato público.
13.3 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
13.4 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.
14. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
14.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de 01 (zero um) dia.
14.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
15. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
15.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:
15.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;
15.1.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
15.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental;
15.1.4 Ter o nível de escolaridade mínima estabelecido no Anexo I deste Edital para a função pretendida;
15.1.5 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município, além dos documentos exigidos pela Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração;
15.1.6 Não estar aposentado do serviço público, salvo o disposto na exceção do art. 37, §10º, da Constituição Federal da República;
15.1.7 Não ser aposentado por invalidez;
15.1.8 Estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais;
15.1.9 Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino); e,
15.1.10 Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações descritas pela legislação eleitoral, que configurem hipóteses de inelegibilidade.
15.2 A eventual convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e ou no site oficial da Administração Pública na internet, qual seja, https://candelaria.atende.net/#!/tipo/inicial.
15.3 Não comparecendo o candidato convocado, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória decrescente.
15.4 O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.
15.5 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
15.6 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
15.6.1 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual por iniciativa do contratado, essa deverá ser comunicada, por escrito, à Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação.
15.7 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optaram por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
16.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.
16.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
16.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
16.5 Fazem parte integrante do presente edital os Anexos I a VI.
Candelária, 26 de setembro de 2019.

PAULO ROBERTO BUTZGE
Prefeito Municipal

DIONATAN TAVARES DA SILVA
Sec. Mun. da Administração
ANEXO I

FUNÇÃO: OPERÁRIO
REMUNERAÇÃO: R$ 1.009,85
ATRIBUIÇÕES GERAIS
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais
Descrição Analítica: Conduzir ao trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas; montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquina de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagens; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar, abastecer veículos e motores de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e oficinas; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubação, pulverização, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentos em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais, sob sua supervisão; auxiliar na fabricação de tijolos, lajota e pedra brita; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais;
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental.
FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS
REMUNERAÇÃO: R$ 1.630,63
ATRIBUIÇÕES GERAIS
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terras, captação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação de máquinas, zelando pelo seu bom desempenho e funcionamento; ajustar correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais;
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Mínimo 5ª série do Ensino Fundamental.
c) Outros: CNH categoria "C".
ANEXO II
MODELO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
FUNÇÃO PRETENDIDA:
1. DADOS PESSOAIS:
1.1. NOME COMPLETO:
 
1.2. FILIAÇÃO:
 
1.3. NACIONALIDADE:
 
1.4. NATURALIDADE:
 
1.5. DATA DE NASCIMENTO:
 
1.6. ESTADO CIVIL:
 
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1. CARTEIRA DE IDENTIDADE E ORGÃO EXPEDIDOR
 Nº EXPEDIDOR:
ORGÃO:
2.2.     CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
2.3.
TÍTULO DE ELEITOR:
ZONA:
SEÇÃO:
2.4.     NÚMERO DO CERTIFICADO DE RESERVISTA:
2.5. CARTEIRA DE MOTORISTA
CATEGORIA:
DATA DA EXPEDIÇÃO:
2.6.    NÚMERO DO REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE:
CONSELHO:
3.ESCOLARIDADE:
3.1. ENSINO FUNDAMENTAL
INSTITUIÇÃO:
 
3.2. ENSINO MÉDIO
INSTITUIÇÃO:
ANO CONCLUSÃO:
 
3.3. GRADUAÇÃO
CURSO:
INSTITUIÇÃO:
ANO CONCLUSÃO:
3.4.
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU
3.4.1. Especialização na área de atuação da função pretendida (pós-graduação lato sensu).
Curso:
Instituição:
Ano conclusão:
(   ) Declaro para fins de direito e sob as penas da lei, que as informações acima prestadas e documentos que apresento para a avaliação curricular são verdadeiros e autênticos (fieis a verdade e condizentes com a realidade dos fatos a época).
 
Assinatura: ________________________________________________
 
Data: ___/_____/____
 
ANEXO III
FORMULÁRIO DE PROTOCOLO ENTREGA DO ENVELOPE COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ITENS 4.1.1 a 4.1.4 DO EDITAL
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº _____/_______
PROTOCOLO DE ENTREGA DE ENVELOPE
 
NOME:                                                                                                                                          
FUNÇÃO TEMPORÁRIA:                                                                                                            
Nº DE INSCRIÇÃO:                                                                                                                        
ENVELOPE ENTREGUE EM          /     /                    HORA:                                               
 
ASSINATURA E CARIMBO DO MEMBRO DA COMISSÃO:
 
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Função: Operador de Máquinas
PORTUGUÊS
Conteúdos: 1) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; significado contextual de palavras e expressões.
2) Ortografia.
3) Pontuação.
MATEMÁTICA
Conteúdos: 1) Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade;
2) Unidade de medida: comprimento, área, tempo;
3) Raciocínio lógico;
4) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.
LEGISLAÇÃO, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária
- Legislação de Trânsito
Função: Operário
PORTUGUÊS
Conteúdos: 1) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; significado contextual de palavras e expressões.
2) Ortografia.
3) Pontuação.
MATEMÁTICA
Conteúdos: 1) Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade;
2) Unidade de medida: comprimento, área, tempo;
3) Raciocínio lógico;
4) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.
LEGISLAÇÃO, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária
- Noções gerais sobre: Alvenaria, preparação de argamassa, concreto. Jardinagem e cultivo de plantas. Limpeza e conservação dos objetos de uso e de equipamentos. Limpeza e higiene em geral. Remoção de lixos e detritos. Segurança e higiene do trabalho.
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº _____/_______
 
NOME: _______________________________________________________________  
FUNÇÃO TEMPORÁRIA: ________________________________________________  
Nº INSCRIÇÃO: ___________                                                                                            
 
TIPO DE RECURSO (assinale o tipo de recurso)
(  ) Não homologação da inscrição;
(  ) Classificação preliminar e gabarito oficial da prova objetiva; ou
(  ) Classificação preliminar do candidato na prova prática.
 
RAZÕES DE RECURSO:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Data:                    /        /          
 
Assinatura do candidato: ________________________________________________
 
Assinatura do responsável pelo recebimento: ________________________________
 
INSTRUÇÕES:
Em observância ao disposto no item 12.3 deste Edital, "O Formulário para Recurso (...) deverá ser preenchido e entregue pelo candidato à Comissão de PSS, a qual estará estabelecida junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas e Trânsito, sito à Rua Botucaraí, 1025, na data estipulada no Cronograma de atividades, constante no Anexo VI deste Edital".
 
OBSERVAÇÕES:
a)O recurso deverá conter um formulário para cada questionamento;
b)Deverá ser digitado ou escrito em letra de forma (clara e legível), de acordo com as especificados estabelecidas no edital;
c)Apresentar fundamentação lógica e consistente;
d)O formulário deve ser entregue em duas vias, sendo que uma via será devolvida como protocolo.

ANEXO VI
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CRONOGRAMA
DIAS
DATA
Abertura das inscrições
12
30/09/2019 a 11/10/2019
Pagamento da inscrição e entrega do envelope com documentação
5
Até 15/10/2019
Homologação das inscrições e publicação dos inscritos
02
18/10/2019
Recurso da não homologação das inscrições
01
21/10/2019
Manifestação da Comissão na reconsideração das inscrições
01
22/10/2019
Publicação da relação final dos inscritos
01
24/10/2019
Prova objetiva
01
25/10/2019
Publicação do gabarito oficial
01
29/10/2019
Correção das provas
02
29/10/2019 e 30/10/2019
Publicação da relação classificatória preliminar da prova objetiva
01
04/11/2019
Prazo para recurso da classificação preliminar e gabarito oficial da prova objetiva
01
05/11/2019
Manifestação da comissão na reconsideração da classificação preliminar
01
06/11/2019
Publicação da classificação final da prova objetiva
01
07/11/2019
Prova prática
01
10/11/2019
Publicação da classificação preliminar
01
11/11/2019
Recurso da classificação preliminar da prova prática
01
12/11/2019
Manifestação da comissão na reconsideração classificação preliminar da prova prática
01
13/11/2019
Critérios de desempate e sorteio, caso seja necessário
01
18/11/2019
Publicação da homologação do resultado final
01
20/11/2019

Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA