Edital nº 35/2020

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA Nº 035/2020.

O Município de Candelária/RS torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL –CIEE –RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, nos devidos termos da Lei Federal n.º11.788/2008 e da Lei Municipal nº 390/09, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Candelária – RS, conforme Contrato de Prestação de Serviços 007/2015 e com o edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 16/2014.
 
1) INSCRIÇÕES
a. LOCAL: As inscrições serão por meio do site do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE-RS www.cieers.org.br.
b. DATA: 29 de fevereiro de 2020 a 15 de março de 2020.
c. HORÁRIO: no site até às 23h59min do dia 15/03/2020.
 
2) CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
a. Ser brasileiro ou naturalizado;
b. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
c. As inscrições serão recebidas por meio do endereço eletrônico www.cieers.org.br do Centro de Integração Empresa Escola CIEE-RS;
d. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município de Candelária.
e. O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais.
f. O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
g. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
h. O candidato não poderá inscrever-se:
I –caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses no Município de Candelária;
II –Caso esteja cursando o último semestre de curso superior;
III –Caso não esteja matriculado e frequentando o  curso discriminado no Quadro Geral de Vagas deste edital;
IV –caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.
 
3) QUADRO GERAL DE VAGAS
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Nº VAGAS
ENSINO SUPERIOR –
 03 VAGAS + CADASTRO RESERVA
 
4) DISCRIMINAÇÃO DOS CURSOS:
 
-        Pedagogia
-        Letras
-        Matemática
-        História
-        Geografia
-        Biologia
-        Artes
-        Educação do Campo
 
Observações: Este processo seletivo público destina-se a classificação de candidatos às vagas futuras (CR – cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.
 
 
 
5) PROVAS
a. DATA: 21 de Março de 2020.
b. HORÁRIO: 14:00 horas
c. TEMPO DE DURAÇÃO: 02:00 horas
d. Os candidatos somente poderão sair da sala acompanhados de um monitor;
e. LOCAL: Dependências da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CHRISTIANO AFFONSO GRAEFF, localizada na Rua Botucaraí, nº 1819, Bairro Ewaldo Prass, no Município de Candelária.
f. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA OBJETIVA.
g. FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, com peso de 5,0 (cinco) pontos cada uma.
h. A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos.
i. O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta.
j. O candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência de 30 minutos para evitar transtornos.
k. Durante a prova não será permitido o uso de calculadoras, celulares, ou qualquer outro equipamento de comunicação, bem como consultas a obras ou impressos de qualquer espécie.
l. Candidatos flagrados fazendo uso de qualquer meio de consulta serão automaticamente desclassificados.
 
6) CLASSIFICAÇÃO
a. Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas;
b. O candidato aprovado será classificado na ordem decrescente dos pontos obtidos, na área de formação, conforme ficha de inscrição.
c. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate:
I –maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;
II –maior número de acertos em Língua Portuguesa;
III –maior idade;
IV – sorteio público.
d. Homologado o resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, por área de formação de acordo com inscrição, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico do Município de Candelária ( www.candelaria.rs.gov.br) e no site do CIEE www.cieers.org.br
e. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição.
 
7) RECURSOS
a. . O prazo para interposição de recursos é conforme o cronograma de execução do processo seletivo.
b. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
c. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul –CIEE –RS –Unidade de Santa Cruz do Sul, através do e-mail santacruz@cieers.org.br ou katia.bohmer@cieers.org.br, responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, a vaga que concorre, o telefone e endereço para correspondência.
d. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento.
e. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos.
 
8) PROVIMENTO DAS VAGAS
a. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município de Candelária, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente.
b. Os demais candidatos formarão, um cadastro de reserva cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público de Contratação de Estagiários.
c. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Administração do Município de Candelária, serão convocados pelo CIEE –RS.
d. Após o recebimento da convocação, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Administração do Município de Candelária e deverá apresentar os documentos comprobatórios das informações inseridas no ato da inscrição (cópia do RG, CPF e atestado de matricula/frequência do curso com o qual se candidatou à vaga);
e. Fica estabelecido o prazo de 3 dias após a convocação do CIEE –RS para que o candidato apresente-se na Secretaria de Administração com os documentos solicitados;
f. O não comparecimento no prazo estabelecido anteriormente faz com o candidato seja considerado desistente, ficando o CIEE –RS liberado para convocar o candidato classificado na sequência;
g. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas para as respectivas áreas de atuação (lista de espera).
h. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores.
i. Valor da bolsa-auxílio estágio para carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais:
-Nível Superior: R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos).
j. Caso a carga horária dos estagiários for menor que às 30 horas semanais, a remuneração destes será proporcional a carga horária realizada.
 
09) DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;
b. Ter no mínimo 16 anos completados até o dia da realização de sua inscrição;
c. Ter apresentado junto ao CIEE –RS os documentos comprobatórios das informações inseridas no cadastro quando da inscrição no endereço eletrônico do CIEE –RS – www.cieers.org.br
d. Apresentar comprovante de matrícula atualizado do curso com o qual se candidatou à vaga;
e. Apresentar, quando solicitado pelo CIEE – RS, no momento da contratação, comprovante de que reside no município de Candelária;
f. Haver preenchido corretamente os dados para contato no momento da inscrição;
g. Manter atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que o CIEE –RS possa efetuar a convocação;
h. Cumprir as determinações deste Edital.
 
10) CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
a. a. Língua Portuguesa:
I. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio.
b. Conhecimentos Gerais
I. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
II. Informações históricas do Município de Candelária, extraídas do endereço eletrônico WWW.candelaria.rs.gov.br
   III. Informações estatísticas do Município de Candelária, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros constantes na página da internet da FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA – FEE –RS, no endereço: http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/resumo/pg_municipios.php   
 IV, Lei Federal nº 11.788/2008 –Lei Federal dos Estágios.
 
11) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Evento
Data
Publicação do Edital
28/02/2020
Inscrições
29/02/20 a 15/03/2020
Homologação das Inscrições
17/03/2020
 
 
Prazo para interposição de recurso quanto a inscrição
18/03/2020
Homologação Final das Inscrições
20/03/2020
Realização das Provas
21/03/2020
Divulgação do gabarito e provas
24/03/2020
Prazo para interposição de recursos quanto ao gabarito (*)
25/03/2020
Publicação da classificação Preliminar
26/03/2020
Prazo para interposição de recursos (*)
27/03/2020
Classificação final
31/03/2020
Homologação Final do certame
01/04/2020
Este processo seletivo visa cumprir as determinações do contrato para prestação dos serviços de Agenciamento de Estágios junto ao Município de Candelária e será de inteira responsabilidade do Agente de Integração contratado para este fim, CIEE –RS –Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul.
 
Candelária, 26 de fevereiro de 2020.
 
Paulo Roberto Butzge
Prefeito Municipal
 
 

Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA