Decreto nº 1443/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 1443, de 13 de maio de 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, em especial ao que dispõem os Artigos 40 a 46, da Lei Federal 4.320/64; e o Artigo 7º, Inciso I e Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.703/2020, de 14 de janeiro de 2020.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.   Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.650.664,25 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Credito Adicional Suplementar:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.1071.34490520000000000000.42930000

R$100.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.1072.34490520000000000000.42930000

R$150.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390390000000000000.42303160

R$83.333,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.2052.33390390000000000000.45013110

R$618.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390300000000000000.45003110

R$250.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390390000000000000.45003110

R$100.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390390000000000000.45193160

R$529.118,83

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390300000000000000.42193160

R$16.610,10

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390390000000000000.42193160

R$10.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390360000000000000.45000000

R$20.000,00

Merenda Escolar

05.004.0012.0365.0002.2031.33390300000000000000.20010000

R$2.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.2052.33390360000000000000.00400000

R$40.555,68

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190040000000000000.00010000

R$1.020,64

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0015.0451.0004.2046.33190040000000000000.00010000

R$948,12

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0001.2007.33190040000000000000.00400000

R$1.044,27

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190110000000000000.45000000

R$36.409,03

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190940000000000000.00010000

R$3.585,60

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190940000000000000.00400000

R$5.687,78

Desenvolvimento Rural

09.002.0020.0608.0003.1035.34490510000000000000.11530000

R$36.740,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33390360000000000000.00010000

R$5.000,00

Departamento de Turismo

11.003.0023.0695.0004.1039.34490510000000000000.00010000

R$75.291,00

Departamento de Turismo

11.003.0023.0695.0004.1039.34490510000000000000.11210000

R$25.019,09

Departamento de Turismo

11.003.0023.0695.0004.1039.34490510000000000000.11210000

R$125.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390360000000000000.40900000

R$192.065,50

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390360000000000000.40110000

R$103.686,44

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

05.002.0012.0361.0002.2036.33390400000000000000.20050000

R$5.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.2052.33390360000000000000.00400000

R$51.455,82

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390360000000000000.40110000

R$63.093,35

 

 

R$2.650.664,25

                                              

Artigo 2º.   Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33390300000000000000.45000000

R$20.000,00

Merenda Escolar

05.004.0012.0361.0002.2032.33390300000000000000.20010000

R$2.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.2052.33190040000000000000.00400000

R$40.555,68

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190110000000000000.00010000

R$1.968,76

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190040000000000000.45000000

R$36.409,03

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190110000000000000.00400000

R$1.044,27

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190110000000000000.00010000

R$3.585,60

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190040000000000000.00400000

R$5.687,78

Administração da Secretaria

06.001.0026.0122.0001.2006.33390360000000000000.00010000

R$500,00

Administração da Secretaria

06.001.0026.0122.0001.2006.33390930000000000000.00010000

R$500,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190110000000000000.00010000

R$2.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33390330000000000000.00010000

R$1.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0015.0451.0004.2046.33390360000000000000.00010000

R$1.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.1000.34490510000000000000.00010000

R$75.291,00

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

05.002.0012.0365.0002.1061.34490510000000000000.20050000

R$5.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0302.0002.2052.33190040000000000000.00400000

R$51.455,82

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190040000000000000.40110000

R$60.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0301.0002.2050.33190110000000000000.40110000

R$3.093,35

 

 

R$311.091,29

 

Artigo 3º.    Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Superávit Financeiro:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

11530000

R$36.740,00

Superávit

11210000

R$25.019,09

Superávit

40110000

R$103.686,44

Superávit

40900000

R$192.065,50

 

 

R$357.511,03

  

Artigo 4º.    Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os provenientes de excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

 Excesso de Arrecadação ou Convênio:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Excesso

41728031102050000000 - 42303160

R$83.333,00

Excesso

42428031102010000000 - 42930000

R$150.000,00

Excesso

42428031101010000000 - 42930000

R$100.000,00

Excesso

41718031102000000000 - 45003110

R$350.000,00

Excesso

41718032102000000000 - 45013110

R$618.000,00

Excesso

41718039101000000000 - 45193160

R$529.118,83

Excesso

41728031102040000000 - 42193160

R$26.610,10

 

 

R$1.857.061,93

  

Artigo 5º.   Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64

Fonte do recurso convênio:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Convênio

42418109104030000000 - 11210000

R$125.000,00

 

 

Artigo 6º.   Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

           


Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA