Lei nº 1754/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE        DISPOSITIVO CHAMADO              "BOCA DE LOBO INTELIGENTE"

          PAULO ROBERTO BUTZGE, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       Art. 1º - A partir da aprovação desta Lei fica obrigado todos os loteamentos aprovados pelo município de Candelária a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de Candelária, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.

 
        Art. 2º - A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros.


         Parágrafo único: Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Candelária, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido.
 
           Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do loteador.

 
          Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                  

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária,

19 de maio de 2020.

 

PAULO ROBERTO BUTZGE

Prefeito Municipal

 

 

DIONATAN TAVARES DA SILVA

Secretário Mun. Da Administração                                                


Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA