Decreto nº 1504/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 1.504, de 04 de dezembro de 2020.

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, em especial ao que dispõem os Artigos 40 a 46, da Lei Federal 4.320/64; e o Artigo 7º, Inciso I e Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.703/2020, de 14 de janeiro de 2020.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento geral do Município, no valor de R$763.304,08 ( setecentos e sessenta e três mil, trezentos e quatro reais e oito centavos ), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Credito Adicional Suplementar:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390300000000000000.45193160

R$30.000,00

Departamento de Cultura

11.002.0013.0392.0002.2069.33390360000000000000.11583160

R$203.000,00

Departamento de Cultura

11.002.0013.0392.0002.2069.33390390000000000000.11583160

R$38.998,49

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0001.2007.33390390000000000000.00400000

R$800,00

Procuradoria Geral do Município

02.004.0004.0122.0001.2016.33190940000000000000.00010000

R$5.683,80

Secretaria Municipal da Fazenda

04.001.0004.0123.0001.2004.33190940000000000000.00010000

R$1.535,36

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33190940000000000000.00010000

R$9.749,70

Manutenção da Secretaria

11.001.0023.0122.0001.2011.33190940000000000000.00010000

R$6.376,03

Iluminação Pública

06.003.0015.0452.0004.2047.33190940000000000000.00010000

R$8.357,25

Desenvolvimento Rural

09.002.0020.0608.0003.2088.33390300000000000000.00010000

R$10.000,00

Desenvolvimento Rural

09.002.0020.0608.0003.2088.33390390000000000000.00010000

R$4.000,00

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

05.002.0012.0365.0002.2034.33190940000000000000.00200000

R$1.713,35

Manutenção da Secretaria

11.001.0023.0122.0001.2011.33390390000000000000.00010000

R$20.000,00

Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0001.2002.33390300000000000000.00010000

R$5.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33390300000000000000.00010000

R$3.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.1000.34490510000000000000.00010000

R$16.100,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390360000000000000.45193160

R$150.000,00

Encargos Gerais do Município e Reserva de Contingência

99.0.0028.0846.0000.1.33320930000000000000.10340000

R$10.204,67

Encargos Gerais do Município e Reserva de Contingência

99.0.0028.0846.0000.1.33320930000000000000.10340000

R$238.785,43

 

Total

R$763.304,08

                                              

                                   

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0002.2094.33390360000000000000.45193160

R$30.000,00

Fundo Municipal da Saúde

07.001.0010.0122.0001.2007.33390300000000000000.00400000

R$800,00

Secretaria Municipal da Fazenda

04.001.0004.0129.0001.2093.33190110000000000000.00010000

R$22.028,80

Secretaria Municipal de Planejamento

12.001.0004.0121.0001.2012.33190040000000000000.00010000

R$9.673,34

Desenvolvimento Rural

09.002.0020.0608.0003.1035.34490520000000000000.00010000

R$14.000,00

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

05.002.0012.0365.0002.2034.33190110000000000000.00200000

R$1.713,35

Departamento de Cultura

11.002.0013.0392.0002.2069.33390390000000000000.00010000

R$20.000,00

Gabinete da Primeira Dama

02.003.0008.0244.0002.2017.33390300000000000000.00010000

R$5.000,00

Transportes, Obras Públicas e Trânsito

06.002.0026.0782.0004.2045.33390390000000000000.00010000

R$3.000,00

Desenvolvimento Rural

09.002.0020.0608.0003.1035.34490510000000000000.00010000

R$16.100,00

 

Total

R$122.315,49

 

Artigo 3º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Superávit Financeiro:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

10340000

R$238.785,43

 

Total

R$238.785,43

 

Artigo 4º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os provenientes de excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Excesso de Arrecadação ou Convênio:

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Excesso

41718991104000000000 - 11583160

R$241.998,49

Excesso

41718039101000000000 - 45193160

R$150.000,00

Excesso

41321001101980400000 - 10340000

R$10.204,67

 

Total

R$402.203,16

 

Artigo 5º. Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.


Assinado por: DIONATAN TAVARES DA SILVA