Portaria nº 130/2021

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

NESTOR RUBEM ELLWANGER, PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 96 de 2006, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo CARLOS CLÉCIO CARVALHO, matrícula 0080, cargo de Agente Administrativo Auxiliar, classe D, regime jurídico estatutário, 35 horas semanais, falecido em 24/09/2020, inativado conforme Portaria nº 36/2016, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 4.576,43, distribuídos da seguinte forma: KEILA CELINI GOULART CARVALHO, filho(a) menor de idade, a contar de 24/09/2020, até a data-limite de 21 anos, completados em 02/09/2024, à razão de 100%, no valor de R$ 4.576,43. A pensão será custeada por Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

CANDELÁRIA, 20/01/2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO