Portaria nº 152/2021

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

NESTOR RUBEM ELLWANGER, PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 96 de 2006, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo ALBERI LEMES DA SILVA, matrícula 17, cargo de Ferreiro, padrão 5, classe C, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 15/01/2021, inativado conforme Portaria nº 973/2010, revisado por Portaria nº 852/2012, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 1.189,57, distribuídos da seguinte forma: TERESINHA DE FÁTIMA DOS SANTOS, cônjuge, a contar de 15/01/2021, à razão de 100%, no valor de R$ 1.189,57. A pensão será custeada por Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, e seu reajuste será efetivado pela paridade. Os proventos da aposentadoria eram proporcionais a 7.784/12.775dias, concedidos pela regra do Artigo 6 - A da Emenda Constitucional nº70-2012.

 

CANDELÁRIA, 28/01/2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO