Lei nº 1827/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA ANIMAL.

NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Animal no município de Candelária.

 

Art. 2º O dia que trata o artigo 1º será comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro e passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município.

 

Art. 3º O Dia Municipal da Consciência Animal servirá como instrumento de política pública com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos animais para a saúde pública e para a defesa e preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Art. 4º O Dia Municipal da Consciência Animal deverá ser trabalhado nas escolas municipais, sendo realizado evento, como palestras, podendo incluir materiais gráficos educativos, folders, cartazes, panfletos.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária,

03 de fevereiro de 2021.

 

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

 

JORGE LUIZ MALLMANN                                                                                        

Sec. Mun. da Administração                                                                                          

 


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO