Decreto nº 1519/2021

ACRESCENTA O INCISO II AO ART. 3º, DO DECRETO EXECUTIVO Nº 1.512, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Acrescenta o inciso II ao art. 3º do Decreto Executivo nº 1.512/2021, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 3º Todos os setores da administração pública se sujeitarão às normas do turno único, exceto:

(...)

II – a Secretaria Municipal de Educação que, em razão da retomada das aulas, passará  a cumprir turno normal em todas as suas repartições a partir de 17 de fevereiro de 2021.”

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária,

09 de fevereiro de 2021.

 

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

JORGE LUIZ MALLMANN

Sec. Mun. da Administração                                                                               


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO