Portaria nº 193/2021

Retifica a Redação da Portaria nº 169/2018, que passa a ser a seguinte:

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE

COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito de Candelária, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 08/01/2018, ao servidor AUGUSTO JOSÉ BIZELLO LANDSKRON, CPF 820.761.540-00, matrícula 0539, identidade funcional 539, cargo de Professor, nível 3, classe B, Área 2, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.347/12.775 no valor de R$ 820,75 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 58 de 1991, art. 37; Adicional por Tempo de Serviço de 20% - Lei Municipal nº 91 de 2005, art. 89, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal a ser custeada pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA

19 de fevereiro de 2021.

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO