Edital nº 5/2021

EDITAL Nº 005/2021 DE PROCESSO SELETIVO ONLINE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA

EDITAL Nº 005/2021 DE PROCESSO SELETIVO ONLINE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA

O Município de Candelária/RS torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Online Público, a ser realizado pela empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA. doravante denominada pelo seu nome fantasia SUPER ESTÁGIOS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados no ano de 2021 e com frequência regular em instituições de ensino superior, nos devidos termos da Lei Federal n.º11.788/2008 e da Lei Municipal nº 390/09, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Candelária – RS, conforme Contrato de Prestação de Serviços 202/2020 e com o edital da licitação na modalidade de Pregão nº 020/2020.

1) INSCRIÇÕES
a. LOCAL: As inscrições serão por meio do site http://www.superestagios.com.br;
b. DATA: de 22/02/2021 a 05/03/2021;
c. HORÁRIO: no site até às 23:59:59 do dia 05/03/2021;
d. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 10/03/2021.

2) CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
a. Ser brasileiro ou naturalizado;
b. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
c. As inscrições serão realizadas por meio do website http://www.superestagios.com.br.
d. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município de Candelária.
e. O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais.
f. O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
g. A Super Estágios não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
h. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. O candidato que preencher o formulário de inscrição com dados incorretos ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas que não satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital terá cancelada sua inscrição, tendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato tenha sido constatado posteriormente.
i. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
j. O candidato não poderá inscrever-se:
I. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses no Município de Candelária;
II. Caso esteja cursando o último semestre de curso superior;
III. Caso não esteja matriculado e frequentando o curso discriminado no Quadro Geral de Vagas deste edital;
IV. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.

3) QUADRO GERAL DE VAGAS

Observações: Este processo seletivo online público destina-se a classificação de candidatos às vagas futuras (CR – cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

4) PROVA ONLINE
a.DATA:15/03/2021;
b. HORÁRIO: das 09:00h as 18:00h;
c. TEMPO DE DURAÇÃO: 40 minutos;
d. LOCAL: disponível no painel de estudante, área protegida por usuário e senha pessoal do candidato;

5) CLASSIFICAÇÃO
a. A classificação será divulgada na data: 17/03/2021;
b. O prazo para recurso da classificação é até a data: 18/03/2021;
c. Os candidatos serão classificados pelo seu desempenho na prova online;
d. O candidato aprovado será classificado na ordem crescente dos pontos obtidos prova.
e. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate:
I maior número de acertos em Conhecimentos Gerais; 
II maior número de acertos em Língua Portuguesa;
III maior idade;
IV sorteio público.
f. A homologação do resultado final do processo seletivo online será divulgada na data 25/03/2021, os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, por área de formação de acordo com a inscrição, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico do Município de Candelária (www.candelaria.rs.gov.br).
g. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição.

6) RECURSOS
a. O prazo para interposição de recurso é conforme o Cronograma de Execução do Processo Seletivo online.
b. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
c. Os recursos deverão ser dirigidos à SUPER ESTÁGIOS, através do e-mail processoseletivo.rs@superestagios.com.br, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, a vaga que concorre, o telefone celular e endereço para correspondência.
d. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento.
e. A Super Estágio não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
f. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos.

7) PROVIMENTO DAS VAGAS
a. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município de Candelária, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente.
b. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público de Contratação de Estagiários.
c. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Administração do Município de Candelária, serão convocados pela Secretaria de Administração do Município de Candelária no sistema da SUPER ESTÁGIOS que enviará e- mail ao candidato para que se apresente na Prefeitura.
d. Após o recebimento da convocação, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Administração do Município de Candelária e deverá apresentar os documentos comprobatórios das informações inseridas no ato da inscrição (cópia do RG, CPF e atestado de matrícula/frequência do curso com o qual se candidatou à vaga);
e. Fica estabelecido o prazo de 3 dias após a convocação informada pela SUPER ESTÁGIOS para que o candidato se apresente na Secretaria de Administração com os documentos solicitados e anexe-os em seu portal de estudantes no sistema da SUPER ESTÁGIOS;
f. O não comparecimento no prazo estabelecido anteriormente faz com o candidato seja considerado desistente, ficando a Secretaria de Administração do Município de Candelária liberada para convocar o candidato classificado na sequência;
g. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas para as respectivas áreas de atuação (lista de espera).
h. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores.
i. Valor da bolsa-auxílio estágio por hora, para carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais:
-Nível Superior: R$ 6,81 (seis reais e oitenta e um centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos).
j. Caso a carga horária dos estagiários for menor que as 30 horas semanais, a remuneração destes será proporcional à carga horária realizada.

8) DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público Online;
b. Ter no mínimo 16 anos completados até o dia da realização de sua inscrição;
c. Ter anexado junto à SUPER ESTÁGIOS os documentos comprobatórios das informações inseridas no cadastro quando da inscrição no endereço eletrônico http://www.superestagios.com.br;
d. Apresentar comprovante de matrícula atualizado do curso com o qual se candidatou à vaga;
e. Apresentar, quando solicitado pela SUPER ESTÁGIOS, no momento da contratação, comprovante de que reside no município de Candelária;
f. Haver preenchido corretamente os dados para contato no momento da inscrição;
g. Manter atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que a SUPER ESTÁGIOS possa efetuar a convocação;
h. Cumprir as determinações deste Edital.
i. No ato da convocação o estudante não poderá ser contratado caso esteja cursando o último semestre de curso superior;
j. Quando da convocação o estudante não poderá ser contratado caso não esteja matriculado e frequentando o curso discriminado no Quadro Geral de Vagas deste edital;

9) CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
a. Língua Portuguesa:
I. A prova de língua portuguesa terá 10 questões objetivas.
II. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio.
b. Conhecimentos Gerais
I. A prova de conhecimentos gerais terá 10 questões objetivas.
II. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
III. Informações históricas do Município de Candelária, extraídas do endereço eletrônico www.candelaria.rs.gov.br
IV. Informações estatísticas do Município de Candelária, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros constantes na página da internet da FUNDAÇÃO DE 
ECONOMIA E ESTATÍSTICA – FEE –RS,  no endereço: http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/resumo/pg_municipios.php

V. Lei Federal nº 11.788/2008 –Lei Federal dos Estágios.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ONLINE

Este processo seletivo visa cumprir as determinações do contrato para prestação dos serviços de Agenciamento de Estágios junto ao Município de Candelária e será de inteira responsabilidade do Agente de Integração contratado para este fim, SUPER ESTÁGIOS.

Candelária, 19 de fevereiro de 2021.

NESTOR RUBEM ELLWANGER
Prefeito Municipal                                                                                            


JORGE LUIZ MALLMANN                                                                                              
Sec. Mun. da Administração


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO