Portaria nº 195/2021

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

NESTOR RUBEM ELLWANGER, PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 172/2017, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 24/01/2017, à servidora TANIA DOS SANTOS SOARES, matrícula 0572, cargo de CONTINUO, padrão 2, classe A, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 4.628/10.950 no valor de R$ 417,32 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

 

CANDELÁRIA, 19/02/2021.

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO