Decreto nº 1520/2021

DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO, NÚMERO DE DIAS E A CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANDELÁRIA  PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996;

 

                 DECRETA:

          

                Art. 1º - Fica estabelecido para as Escolas de Educação Infantil e Turmas de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino, o número mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, considerando o modelo híbrido a ser seguido no ano de 2021, com aulas presenciais e não presenciais.

 

                 Art. 2º - A EMEI Zenith Heinze – Bairro Ewaldo Prass e a EMEI Dona Tereza – Bairro Rincão Comprido, iniciarão o atendimento aos alunos matriculados, a contar de 22 de fevereiro de 2021.

 

                       Art. 3º - As demais escolas da Rede Municipal de Ensino iniciarão o atendimento com alunos, a partir de 08 de março de 2021.

               

                Art. 4º - Fica estabelecida a frequência mínima de 75% do total de horas das Jornadas Pedagógicas, Formação Continuada, Reuniões, Cursos e Grupos de Estudos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, em horário excedente às 22 horas semanais, para a obtenção do certificado pelos professores.

 

                Art. 5º - Em cumprimento ao regime de trabalho de 22 horas (relógio) estabelecido no Plano de Carreira do Magistério, prevê-se a participação do professor nos períodos de planejamento, avaliação, desenvolvimento profissional, sessões de estudo e reuniões.

 

                Art. 6º - Fica vedado ao professor trocar o turno de trabalho, bem como o dia letivo, sem a devida autorização de seu superior imediato.

 

                 Art. 7º - Este Decreto Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o ano letivo de 2021.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA

23 de fevereiro de 2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

 

JORGE LUIZ MALLMANN

Sec. Mun. da Administração                                                                            


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO