Lei nº 1839/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

            Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, por prazo determinado, para função temporária, para atuar na Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinado no Art. 2º desta lei, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e nos arts. 194 a 198 da Lei Municipal nº 091/05.

            §1º O caráter temporário e de excepcional interesse público, para efeitos desta Lei, está atrelado à necessidade imediata de servidores para dar continuidade à prestação dos serviços públicos de saúde.

            §2º As contratações previstas neste artigo vigorarão pelo prazo de até 90 (noventa) dias permitida uma vez a prorrogação, por até igual período da contratação inicial, e se regerão de acordo com o disposto nos arts. 194 a 198 da Lei Municipal nº 091/05, e suas posteriores alterações.

 

            Art. 2.º - As funções temporárias de que tratam esta lei correspondem ao exercício das seguintes funções e respectivos espaços de atuação:

I- Unidades de Saúde:

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Remuneração

 

 

02

 

 

Agente Administrativo Auxiliar

 

Idade: Mínima de 18 anos.
Instrução: Ensino Fundamental completo.

 

35 horas semanais

 

 

R$ 2.190,09

01

Atendente de Saúde

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio completo e curso de curso de Auxiliar de Consultório Dentário de no mínimo 40 horas, com registro no CRO.

 

40 horas semanais

R$ 1.221,00

02

Cirurgião Dentista

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Superior em Odontologia e registro no respectivo órgão de classe.

40 horas semanais

R$ 5.068,00

03

Enfermeiro para Atenção Básica

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Superior em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.

40 horas semanais

R$ 5.263,86

 

01

Fisioterapeuta

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe.

20 horas semanais

R$ 2.778,14

01

Nutricionista para Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Curso Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe.

 

40 horas semanais

R$ 5.000,68

01

Psicólogo

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Curso Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.

 

20 horas semanais

R$ 2.500,35

01

Psicólogo para Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Curso Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.

40 horas semanais

R$ 5.000,68

 

            Art. 3.º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por rubrica específica.

 

            Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária, aos 04 dias do mês de Março do ano de 2021.

 

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

 

 

JORGE LUIZ MALLMANN                                                                                        

Sec. Mun. da Administração                                                                                         

 

ANEXO ÚNICO

 

FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

REMUNERAÇÃO: R$ 2.190,09

VAGAS: 02 (DUAS)

ATRIBUIÇÕES GERAIS
Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e digitais, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

Descrição Analítica: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros a secretariar e lavrar atas; recepcionar o público; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar máquinas calculadoras, leitora de microfilme, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração contábil; elaborar documentos referentes à assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; controlar a distribuição da merenda escolar; elaborar relatórios e fazer prestação de contas; fazer pesquisas socioeconômicas para fins assistenciais; efetuar serviços auxiliares no almoxarifado; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.
b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: Mínima de 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

 

 

FUNÇÃO: ATENDENTE DE SAÚDE

SALÁRIO: R$ 1.221,00

VAGAS: 01 (UMA)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: proceder à higienização do material e ambiente de trabalho ambulatorial, odontológico, assistência social e unidades sanitárias.

Descrição Analítica: executar atividades de apoio, como lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e maca; arrumar e trocar roupas de cama; auxiliar na distribuição de alimentos e dietas; executar serviços de limpeza e conservação em ambulatórios, unidades sanitárias, gabinetes médico e dentário; proceder à entrega de materiais para exames de laboratório; receber e transmitir recados; atender ao telefone, campainha e sinais luminosos; manter a ordem e limpeza no local de trabalho; executar tarefas afins; realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; e participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio completo e curso de curso de Auxiliar de Consultório Dentário de no mínimo 40 horas, com registro no CRO.

 

FUNÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 5.068,00

VAGAS: 02 (DUAS)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: executar atividades de assistência buco-dentário; participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia; promover programas de educação de pacientes e de implantação de normas técnicas e equipamentos; emitir pareceres e relatórios sobre questões da área de atuação; estabelecer normas, padrões e técnicas para utilização do raio X em odontologia; realizar tratamentos especiais mais complexos, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperação de tecidos; propor medidas que possam melhorar o nível de saúde oral da comunidade.

Descrição Analítica: examinar os dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária; administrar e prescrever medicamentos conforme as necessidades detectadas; priorizar a prescrição dos medicamentos pelo princípio ativo; acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes e prontuário; elaborando relatórios estatísticos; planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos necessários; realizar perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações; elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de ações na área de saúde bucal do município, de acordo com as necessidades diagnosticadas; coordenar e supervisionar campo de estágio curricular devidamente autorizado pela instituição de ensino e prefeitura desenvolvida no ambiente de trabalho; participar da formulação e execução de levantamento epidemiológico do município, identificando prioridades, para determinar os programas a serem desenvolvidos; integrar as atividades de outros setores buscando promover ações conjuntas; sistematizar e avaliar periodicamente as experiências desenvolvidas; elaborar e executar programas de atualização e aperfeiçoamento de equipes odontológicas e áreas afins; executar serviços radiológicos; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética do mesmo, possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; possuir capacidade física e mental para a atividade; ter iniciativa e facilidade de comunicação; possuir capacidade de trabalhar em equipe; participar sempre que selecionados dos treinamentos; ter conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Superior em Odontologia e registro no respectivo órgão de classe.

 

FUNÇÃO: ENFERMEIRO PARA ATENÇÃO BÁSICA

SALÁRIO: R$ 5.263,86

VAGAS: 03 (TRÊS)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho nas unidades de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem; supervisionar, coordenar e orientar as atividades de assistência global ao paciente.

Descrição Analítica: Atuar no planejamento das ações das equipes na Atenção Básica, Secundária e Terciária; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias, quando indicado ou necessário, domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e idoso; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; realizar e participar das atividades de educação permanente; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; atendimento da demanda espontânea com classificação de risco; realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; controlar estocagem de medicamentos, vacinas e insumos; participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas para promoção da saúde, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros itens necessários; promover a intersetorialidade e articulação das redes de atenção à saúde e o serviço, visando à sistematização e melhoria das ações de saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades e ações da comunidade junto aos conselhos locais e municipais, favorecendo a participação popular; mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização de dados e indicadores de saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas locais e nacionais de informação em saúde; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas pré estabelecidas, observadas as disposições legais da profissão; realizar periodicamente, reunião de equipe para discutir as ações e planejar o trabalho da equipe; direcionar e coordenar as ações da equipe e das Unidades de Saúde; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e demais profissionais de saúde; coordenar e supervisionar o serviço do Agentes Comunitários de Saúde; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do serviço; atender demanda por procedimentos de maior complexidade, que podem ser realizados no domicílio, tais como: curativos complexos e drenagem de abscesso, entre outros; compor equipe multiprofissional e multidisciplinar para atendimento, acompanhamento e promoção à saúde de pacientes que necessitam de atenção domiciliar; promover adaptação do paciente em atenção domiciliar e /ou cuidador ao uso do dispositivo de traqueostomia, o uso de órteses/próteses, uso de sondas e ostomias; promover acompanhamento domiciliar em pós-operatório; acompanhar em caráter multiprofissional a reabilitação de pessoas com deficiência permanente ou transitória, que necessitem de atendimento contínuo; participar de atividades/ações para o acompanhamento de pacientes que necessitem de cuidados paliativos; promover ações de humanização para integração da equipe bem como para melhoria nas condições de atendimento aos pacientes; promover ações de enfermagem junto com a equipe multiprofissional para pacientes com necessidades especiais; supervisionar e coordenar o trabalho da equipe de enfermagem, orientando atividades, avaliando o desempenho técnico-administrativo, elaborando parecer sobre o aproveitamento do mesmo, visando à boa qualidade do serviço prestado; planejar necessidade, avaliar qualidade do materiais de consumo e equipamentos, solicitando manutenção ou reparo quando necessário; participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando necessidades de equipamentos, materiais e outros; elaborar escala para liberação de férias e licenças conforme orientações e normativas institucionais; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante autorização superior; operar equipamentos, sistemas de informática e outros necessários ao exercício das atividades; coordenar e supervisionar campo de estágio curriculares devidamente autorizados pela instituição de ensino e prefeitura, desenvolvido no ambiente de trabalho; preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética do mesmo, possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; possuir capacidade física e mental para a atividade; ter iniciativa e facilidade de comunicação; possuir capacidade de trabalhar em equipe; participar sempre que selecionados dos treinamentos; ter conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde e executar outras atividades afins. A carga horária semanal será de 40 horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com o horário definido pela autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Superior em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.

 

FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA

SALÁRIO: R$ 2.778,14

VAGAS: 01 (UMA)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e ações relativas à área da Fisioterapia.

Descrição Analítica: tratar sequelas de meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinessioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares e funcionais; fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascularcerebral e outros; ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; prestar atendimento à pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses; fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; manipular aparelhos de utilidade fisioterápica; controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos; supervisionar e avalia atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; elaborar informes, documentos e pareceres; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; fazer parte de comissões, realizar visitas domiciliares, realizar atividades coletivas na UBS/ESF´S e na comunidade, encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; coordenar e supervisionar campo de estágio curriculares devidamente autorizados pela instituição de ensino e prefeitura, desenvolvido no ambiente de trabalho; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética, possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; possuir capacidade física e mental para a atividade; ter iniciativa e facilidade de comunicação; possuir capacidade de trabalhar em equipe; participar sempre que selecionados dos treinamentos; ter conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde. A carga horária semanal será de 20 horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com o horário definido pela autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe.

 

FUNÇÃO: NUTRICIONISTA PARA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

SALÁRIO: R$ 5.000,68

VAGAS: 01 (UMA)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética:Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e ações na Atenção Básica/Saúde da Família, do Núcleo de Apoio em Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, relativas à área do Nutricionista.

Descrição Analítica: Participar do planejamento das ações das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família e do Núcleo de Apoio em Saúde da Família; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar de reuniões com profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, para levantamento das reais necessidades da população;  planejar ações e desenvolver educação permanente;  acolher os usuários e humanizar a atenção;  trabalhar de forma integrada com Atenção Básica/Saúde da Família;  realizar visitas domiciliares necessárias;  desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com Atenção Básica/Saúde da Família  do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; desenvolver ações coletivas de educação nutricional nas UBS/ESF´s e nas comunidades, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde; planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; desenvolver ações educativas em grupos programáticos; priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;  realizar visitas domiciliares em conjunto com Atenção Básica/Saúde da Família dependendo das necessidades; promover o melhor estado nutricional do individuo, em todos os ciclos da sua vida inclusive a fase da gestação , trabalhando contra problemas vinculados a desnutrição e obesidade, incluindo carências específicas, além da obesidade e demais distúrbios nutricionais e sua relação com as doenças e agravos não-transmissíveis; conhecer e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis produzidos na região; elaborar, coordenar e participar de reuniões com profissionais Atenção Básica/Saúde da Família, para levantamento das reais  necessidades da população; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com Atenção Básica/Saúde da Família; realizar visitas domiciliares;  desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde;  realizar avaliação em conjunto com Atenção Básica/Saúde da Família do impacto das  ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças  e promoção, manutenção e recuperação da saúde; planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; desenvolver ações educativas em grupos programáticos; priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Curso Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe.

 

FUNÇÃO: PSICÓLOGO 20 horas

REMUNERAÇÃO: R$ 2.500,35

VAGAS: 01 (uma)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: Prestar assistência psicológica; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano e proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano.

Descrição Analítica: elaborar e aplicar técnicas psicológicas, como testes, para a determinação de características afetivas, intelectuais e motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional; emitir parecer técnico; programar, desenvolver e acompanhar os serviços da equipe multiprofissional; avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados; elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendada a terapia adequada; prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e de grupo; participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo Secretário de Administração, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal; coordenar e supervisionar campo de estágio curricular devidamente autorizado pela instituição de ensino e prefeitura, desenvolvido no ambiente de trabalho; realizar grupos terapêuticos, avaliação de sinais e sintomas psiquiátricos, atendimento à emergências psiquiátricas, realizar interconsultas com serviços de referencia e com a atenção básica, realizar apoio matricial em saúde mental à atenção básica; diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente; participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação; colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência; participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos; participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da SMS; acompanhamento em transferência de pacientes, orientação , acompanhamento e busca ativa dos pacientes para internações compulsórias, acompanhamento e orientação a familiares de pacientes intensivos; acompanhamento em transferência de pacientes, orientação , acompanhamento e busca ativa dos pacientes para internações compulsórias, acompanhamento e orientação a familiares de pacientes intensivos; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato, preservar o patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética do mesmo, possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; possuir capacidade física e mental para a atividade; ter iniciativa e   facilidade     de comunicação; possuir capacidade de trabalhar em equipe; participar sempre que selecionados dos treinamentos; ter conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Curso Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.

 

FUNÇÃO: PSICÓLOGO PARA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

REMUNERAÇÃO: R$ 5.000,68

VAGAS: 01 (uma)

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Descrição Sintética: atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e ações na Atenção Básica/Saúde da Família, do Núcleo de Apoio em Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, relativas à área da Psicologia.

Descrição Analítica: participar do planejamento das ações das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família e do Núcleo de Apoio em Saúde da Família; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar de reuniões com profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, para levantamento das reais necessidades da população; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção;  trabalhar de forma integrada com Atenção Básica/Saúde da Família; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com Atenção Básica/Saúde da Família do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade; auxiliar no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental; realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e outras drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade; realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao transtorno mental; acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção social e a compreensão da doença;  mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental; participar de reuniões com profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, para levantamento das reais necessidades da população; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção;  trabalhar de forma integrada com Atenção Básica/Saúde da Família;  realizar visitas domiciliares necessárias;  desenvolver ações intersetoriais; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; preservar o patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários,  acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética do mesmo,  possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; possuir capacidade física e mental para a atividade; ter iniciativa e facilidade de comunicação; possuir capacidade de trabalhar em equipe; participar sempre que selecionados dos treinamentos; ter conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;

b) Especial: Uso de crachá e uniforme fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Curso Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO