Edital nº 11/2021

PROCEDE A CHAMADA PARA A INSCRIÇÃO E MATRÍCULA DE ALUNOS NAS VAGAS DA MODALIDADE DA  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - TOTALIDADE 3 E OU 4 (6º e 7º ANOS)   PARA O 1° SEMESTRE DE 2021, NA EMEF SÃO JOÃO BATISTA DE LA SALLE – BAIRRO MARILENE.

            NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito do Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, torna público, em cumprimento ao disposto Segundo a Resolução Nº 343, de 11 de abril de 2018 em seu  Art. 2º e Resolução n° 2, de 13 de novembro de 2019. A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria e constitui-se em instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Tem como objetivo assegurar gratuitamente aos jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características dos estudantes, seus interesses, condições de vida e de trabalho, bem como viabilizar e estimular o acesso e a permanência do estudante na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. A abertura das inscrições e matrículas da referida modalidade serão regidas pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

            Para inscrição e matrícula nas vagas serão adotados os seguintes critérios:

 

  1. Idade mínima de 15 anos.
  2. Distorção idade/ano de 2 anos ou mais, conforme Legislação vigente.
  3. Os pais ou responsáveis deverão realizar a inscrição para a EJA (TOT 3 e ou 4), no período de 08 a 16 de março de 2021, na Secretaria da EMEF São João Batista de La Salle – Bairro Marilene.
  4. Caso o número de inscritos seja superior à oferta de vagas, o critério para desempate/seleção terá prioridade o candidato mais velho (mais idade).
  5. A divulgação do resultado dos selecionados será no dia 18 de março de 2021, no mural da EMEF São João Batista de La Salle e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Candelária, conforme Lei nº12 527, de 18 de novembro de 2011.

            A matrícula do aluno inscrito é considerada concluída, quando ocorrer o fornecimento das cópias dos documentos exigidos junto ao estabelecimento de ensino e assinada a ficha de matricula pelos pais ou responsável legal, no período de 18 e 19 de março de 2021.

   

Documentos exigidos para efetivação da matricula:

  • Certidão de nascimento do aluno
  •  Cédula de identidade (RG) e CPF do jovem
  • Comprovante atualizado de endereço no nome do (a) responsável legal
  • Cartão do Bolsa Família do aluno (se for beneficiado) e cartão NIS
  •  Laudo Médico para os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação
  • Cédula de identidade (RG) e CPF dos pais ou responsável legal
  • Termo de guarda ou responsabilidade legal, atualizado, em caso de pais separados.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA

Candelária, 08 de março de 2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

 

 

JORGE LUIZ MALLMANN                                                                                                   

Sec. Mun. da Administração                                                                                                                 

 


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO