Portaria nº 239/2021

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

NESTOR RUBEM ELLWANGER, PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/03/2021, à servidora RIJANE DA SILVEIRA, matrícula 407, cargo de Telefonista, padrão 3, classe C, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.626,96 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico, padrão 3, classe C - Lei Municipal nº 410 de 2009, art. 3º; Adicional por Tempo de Serviço 30%, equivalente a 6 triênios - Lei Municipal nº 91 de 2005, art. 89 a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

CANDELÁRIA, 18/03/2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO