Portaria nº 254/2021

REVOGA PORTARIAS Nº 762/19, DE 26/08/19 E Nº 325/20, DE 24/04/20, QUE NOMEARAM MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  - FUNDEB - GESTÃO 2019/2021.

NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, REVOGA, a contar de 1º de abril de 2021, as Portarias nº 762/19, de 26/08/19 e nº 325/20, de 24/04/20, que nomearam os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Gestão 2020-2021, tendo em vista a aprovação da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/20 que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20/06/07”, e da Lei Municipal nº 1.850, de 23 de março de 2021, que “cria o  Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata a Lei Federal nº 14.113, e dá outras providências”. (PD:2246/2021)

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA

26 de março de 2021.

 

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO