Portaria nº 257/2021

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

NESTOR RUBEM ELLWANGER, PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 22/03/2021, à servidora MARISTEL ALICE SCHMIDT ERCOLANI, matrícula 0341, cargo de Cirurgiã Dentista, padrão 13, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.931/10.950 no valor de R$ 3.714,80 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

 

CANDELÁRIA, 29/03/2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

PREFEITO de PM DE CANDELÁRIA

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

 


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO