Lei nº 1852/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           NESTOR RUBEM ELLWANGER, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

            Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, por prazo determinado, para função temporária, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, nas escolas da rede municipal, conforme determinado no Art. 2º desta lei, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e nos arts. 31 a 34 da Lei Complementar nº 009/19.

 

            §1º O caráter temporário e de excepcional interesse público, para efeitos desta lei, está atrelado à necessidade imediata de servidores para a prestação dos serviços relacionados à operacionalização do ano letivo das Escolas da Rede Municipal.

 

            §2º A contratação prevista neste artigo vigorará pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, bem como rescisão antecipada se necessário, e se regerá de acordo com o disposto nos arts. 31 a 34 da Lei Complementar nº 009/19, e suas posteriores alterações.

 

            Art. 2.º - As funções temporárias de que trata esta lei, correspondem ao exercício das seguintes funções e respectivos espaços de atuação.

 

I - EMEF Percílio Joaquim da Silveira - Vila Fátima

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

II - EMEF Max Sperling – Linha do Salso

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

III - EMEF São João Batista de La Salle – Bairro Marilene

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

IV – EMEI Zenith Heinze – Bairro Ewaldo Prass

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

V – EMEF Barão do Rio Branco – Bairro Centro e extensão Fábio Nackpar dos Santos – Vila Botucaraí

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

05

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

VI – EMEI Dona Tereza – Bairro Rincão Comprido

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

VII - EMEF Percílio Joaquim da Silveira- Vila Fátima, EMEF Barão do Rio Branco e extensões

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

VIII – EMEF Max Sperling – Linha do Salso, EMEF Lauro Hintz – Linha Brasil e EMEI Candina – Bairro Rincão Comprido

Quantidade

Função

Requisitos

Carga Horária

Vencimento

 

01

 

Professor de Educação Infantil.

 

 

 

Idade mínima de 18 anos

Instrução mínima: Ensino Médio modalidade Magistério.

 

22 horas semanais

 

Magistério: R$1.587,38

Graduação:R$ 2.063,59

Pós: R$ 2.269,95

 

            Art. 3.º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por rubrica específica.

 

            Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária, aos 05 dias do mês de abril de 2021.

 

NESTOR RUBEM ELLWANGER

Prefeito Municipal

 

JORGE LUIZ MALLMANN                                                                                      

Sec. Mun. da Administração                                                                                           


Assinado por: TALES LUIZ HEINZE MACHADO